Orientação técnica habilita CDLs a ofertarem às prefeituras um mecanismo eficaz, legal e de menor custo para recuperar receitas do município

A FCDL/SC apresentou, em live aberta a presidentes, diretores distritais, gestores e consultores, uma nova oportunidade de negócio para as CDLs catarinenses: a utilização do SPC Brasil como mecanismo de cobrança extrajudicial de créditos municipais (tributários e não tributários). A iniciativa vem acompanhada de um parecer técnico-jurídico elaborado pela Federação, com suporte de procuradoria especializada, que respaldará as negociações junto ao poder público local.

Segundo a diretoria, a orientação consolida o entendimento de que, além do protesto em cartório, a negativação em bureaus de crédito pode ser adotada pelos municípios como instrumento com eficácia equivalente, desde que comprovada, atendendo às exigências normativas vigentes. Para apoiar as CDLs na abordagem comercial, a FCDL/SC disponibilizará modelo de ofício, roteiro de reunião e o parecer completo.

“Temos de agir no timing certo. Há respaldo jurídico e um produto exclusivo do nosso sistema. A CDL está na cidade, próxima da comunidade e do poder público — isso faz diferença na eficácia e na agilidade da cobrança, sem onerar o contribuinte com custos cartorários”, afirma Onildo Dalbosco Júnior, presidente da FCDL/SC.

Entre os diferenciais, a Federação destacou o Registro Inteligente em Santa Catarina — tecnologia que amplia a taxa de contato com devedores por SMS, e-mail e carta, com enriquecimento cadastral quando necessário, alcançando inclusive áreas rurais. Também foi reforçada a possibilidade de integração de sistemas para registros e baixas em lote, conforme a realidade de cada prefeitura.

“É hora de colocar o pé na rua. Temos um produto comprovadamente eficaz e um argumento forte: o dinheiro fica na cidade e retorna em serviços à população. Contem com a FCDL/SC para o suporte comercial e jurídico”, destaca José Carlos Benini, vice-presidente de Serviços da FCDL/SC.

Argumentos-chave para a CDL na visita à prefeitura

• Base legal e eficácia: mecanismo equivalente ao protesto, com comprovação de resultados.
• Exclusividade: a oferta do SPC Brasil é exclusiva das CDLs no município (hipóteses para inexigibilidade/dispensa).
• Menor custo ao contribuinte: evita que custas cartorárias superem o valor do débito.
• Capilaridade e atendimento local: contribuinte consulta na própria CDL e regulariza com rapidez.
• Integração tecnológica: registros/baixas em lote e relatórios gerenciais.

Sobre a FCDL/SC
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina representa o varejo catarinense, promovendo capacitação, inovação e defesa do ambiente de negócios por meio de uma rede com mais de 200 CDLs no Estado.