Informe Parlamentar

Proposição:

PL./0247/2025

Ementa:

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.

Situação atual:

Proposição:

PL./0244/2025

Ementa:

Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.

Situação atual:

Proposição:

PL./0224/2025

Ementa:

Estabelece a obrigatoriedade da indicação expressa do texto “imposto catarinense – o seu dinheiro está aqui” em publicidades pagas, ou mídias publicitárias de eventos com financiamento total ou parcial pelo Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0201/2025

Ementa:

Situação atual:

Proposição:

PL./0089/2025

Ementa:

Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Situação atual:

Proposição:

PL./0099/2025

Ementa:

Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para o acolhimento e assistência social.

Situação atual:

Aqui você acompanha os principais Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no Congresso Nacional. Também acompanha as principais ações da FCDL/SC na defesa dos interesses dos setores do comércio e serviços nos Poderes Legislativo e Executivo.